Votar ou não votar? Eis a questão
Jovens acima dos 16 anos e menores de 18 têm a permissão de votar, porém muitos não exercem o direito
O termo votação, segundo o dicionário Priberam da Língua Portuguesa, significa um processo de decisão no qual os participantes expressam a sua opinião por meio de um voto de maneira predeterminada. Dessa forma, os votos são processados e a decisão é tomada levando-se em conta alguma regra particular.
No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 e menores de 70 anos. Porém, existe uma parcela da população que, apesar de não ser obrigada, também tem o direito de votar: são os jovens brasileiros que tem 16 e 17 anos.
No entanto, apesar de terem esse direito, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem apenas 1,66% de eleitores desta idade ou cerca de 4 mil pessoas, o que representa somente 1,1% do total. Em se tratando de Belo Horizonte o número é ainda menor. A capital mineira tem apenas 0, 26% de eleitores menores de 18 anos. Ainda segundo o TSE, o número de jovens que tiram o título de eleitor caiu 45% desde 2006.
Os motivos para o não desejo de votar por parte desses adolescentes são variados. “Acredito que antes dos 18 anos, devido a falta de maturidade, poucas pessoas sabem da importância desse ato, eu mesmo não me sentia preparada, por isso preferi não votar” afirma Renata Silva, estudante, 19 anos, que se diz ansiosa com sua primeira votação. Já para a também estudante, Rafaela Gomes, 17 anos, a escolha de não votar se deu por outros fatos “ Só irei votar com 18 anos e mesmo assim porque serei obrigada. Acompanho política somente pelo que ouço por aí, não tenho interesse nenhum e também porque considero todos os políticos corruptos. Então se é para ficar tudo igual por quê irei votar e enfrentar aquelas filas enormes?”, revela.
Em contrapartida, existem alguns jovens que, mesmo não sendo obrigados, não abrem mão de exercerem o seu direito de cidadão. É o caso do estudante Roberto Nassif, 16 anos “ o que me motivou a votar foi a consciência de que com meu voto estou exercendo minha cidadania. Acompanho política por aquilo que aparece nos jornais, pois assim vou ficando mais preparado para o mundo, já que é impossível viver hoje sem a política, mesmo que não gostemos dela”, diz. Ao ser perguntado se já tem algum candidato Roberto responde sem hesitação: Ainda não. Primeiro quero ver as propostas deles, analisá-los bem para poder escolher o melhor.
Um outro motivo que pode levar os jovens a votarem antes da idade obrigatória é a curiosidade “ Sempre gostei muito de saber das coisas e isso me motivou a votar antes dos 18 anos. Na verdade, na época em que votei, aos 17, assistia o horário eleitoral e me entusiasmei para votar porque queria participar da decisão política do país. Foi na última votação para presidente que teve há quatro anos”, informa a estudante de jornalismo Camila Freire, 21 anos. “ Atualmente tenho me interessado mais por política, e acho que isso se deve um pouco também devido a profissão que escolhi. Não que fique procurando vasculhar os detalhes da vida dos políticos, mas mantenho o foco nas notícias que saem nos jornais e, muito de vez, em quando nos sites do Senado, da Assembleia Legislativa. Do contrário, na época em que votei pela primeira vez, só acompanhei durante o ano eleitoral, pois era um assunto que não me interessava”, conclui.
O sociólogo e vice-presidente do Sindicato dos Sociólogos de São Paulo (SINSESP) Ricardo Antunes de Abreu explica que um dos fatos que podem levar a esse desejo dos adolescentes de quererem votar são os escandâlos políticos “ao mesmo tempo que a corrupção no país pode fazer os jovens desacreditarem das instituições políticas e da democracia, ela também pode, por outro lado, induzir a participação política desses menores, por buscarem a renovação e a transformação da sociedade”, afirma Ricardo. “ Além disso, vivemos na era da informação rápida ( twitter e redes sociais) e das diferentes formas de comunicação, como os celulares, onde o jovem tem recebido e trocado informações, pois estão sintonizados com as principais mídias. Tudo isso possibilita sua inserção e entrada prévia na vida política do país”, completa o profissional.
A participação política dos jovens também pode estar ligada aos programas sociais, como, por exemplo, o Bolsa Família “ Estava disposta a não votar. Não gosto e nunca gostei de política e também não entendo nada de eleições. Porém, meu irmão mais velho me convenceu a votar. Ele disse que se não vencer algum candidato apoiado pelo Lula corremos o risco de perder o Bolsa Família, que ajuda muito lá em casa. Agora vou votar. Não podemos perder esse benefício”, diz a estudante Jussara Fernandes, que completa 16 anos em agosto.
“Independentemente dos motivos, a participação dos menores na vida política do país está condicionada ao interesse, ao acesso à informação e a capacidade do jovem de interepretá-la. Esse processo se dá via família, comunidade, escola, etc, ou seja, ao grupo no qual o jovem está vinculado. Neste sentido, a importância do voto dos adolescentes na sociedade é respaldada no interesse dele em políticas voltadas para o segmento, como o ProUni ou a política de cotas e na representação do novo ou algo relacionado à transformação da sociedade”, explica Ricardo. “ A participação precoce do jovem na política denota uma perspectiva de vida melhor para ele e para o futuro do país, em que ele vota e renova a política e os políticos”, finaliza.
Se liga 16!
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) realiza este ano a campanha Se liga 16! 2010 é a nossa vez! com o objetivo de incentivar os jovens a votarem. A campanha é destinada aos menores de 18 anos que já podem ter seu título de eleitor e eleger seus representantes políticos .
O projeto é realizado em todo o Brasil pela UBES,em conjunto com as entidades estudantis de cada estado, e circula nas escolas, buscando fazer a ponte entre o jovem e a democracia. Ao usar uma linguagem próxima a esses garotos e garotas, a campanha pretende mobilizá-los com relação as eleições e fazê-los se interessar por votar.
Além da campanha nas salas de aula, também foram enviadas mensagens nas redes sociais (twitter) e no portal da própria UBES para conscientizar os jovens sobre a importância do voto. Segundo a UBES, o intuito da campanha é incentivar os jovens a tirar o título de eleitor e estimular o voto consciente. O projeto Se liga 16! Foi inspirado no movimento que pedia, em 1988, o voto facultativo para os jovens de 16 e 17 anos.
Uma história das eleições
A história do voto no Brasil teve início em 23 de janeiro de 1532, com a primeira eleição organizada no país. Ela ocorreu na Vila de São Vicente, em São Paulo e foi convocada pelo donatário da capitania Martim Afonso de Souza, com o objetivo de escolher o conselho administrativo da vila.
A votação foi feita de forma indireta, as pessoas primeiro elegeram seis representantes, e estes, por sua vez, escolheram os oficiais do Conselho. Estas eleições seguiram as normas da legislação de portugal, o Livro das Ordenações, elaborado em 1603. As únicas condições exigidas ao eleitor eram a idade mínima de 25 anos e residência no domicílio da circunscrição.
Foi somente em 1821, que as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. As eleições desta época foram para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Foram eleitos representantes do Brasil para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Como não havia uma lei eleitoral brasileira, as eleições foram baseadas na Constituição Espanhola. Puderam votar nestas eleições todos os homens livres, inclusive os analfabetos.
Nesse período, o Brasil perdeu a condição de colônia de Portugal e tornou-se Reino Unido a Portugal e Algarves, resultando desse processo, a proclamação da independência do Brasil, por Dom Pedro I.
E como um novo sistema político também pede novas regras eleitorais e novos representantes o Brasil ganhou sua primeira constituição, que foi outorgada por D. Pedro I, em 1824, definindo desta forma, as primeiras leis do sistema eleitoral brasileiro.
De acordo com essa constituição foi criada a Assembleia Geral, sendo este o órgão máximo do Poder Legislativo, composta pelo Senado e pela Câmara dos deputados, eleitos pelos súditos do Império. Nesta época, o voto era obrigatório, porém só podiam votar os homens maiores de 25 anos, com exceção dos casados e oficiais militares, que podiam votar aos 21, e aqueles com uma renda determinada. Eram, por assim dizer, excluídos as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e os escravos, além dos religiosos ou quaisquer outros que vivessem em comunidade claustral; os libertos e serventes de repartições e estabelecimentos públicos.
As eleições ocorriam em quatro graus:
1º os cidadãos da província votavam em outros eleitores- os compromissários
2º os compromissários elegiam os eleitores da paróquia
3º Estes elegiam os eleitores de comarca
4º E por último, os eleitores da comarca elegiam os deputados.
Já os senadores, eram nomeados pelo imperador. Até o final do Império, somente 1,5% da população tinha direito ao voto.
Na República o quadro não foi diferente. A primeira eleição direta para presidente da República só ocorreu em 1894 e mesmo assim, o eleito, Prudente de Morais, chegou ao poder com os votos de apenas 2% da população da época. Eram impedidos de votar os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero. A grande maioria do povo brasileiro continuava excluída do seu direito de cidadão. Este quadro só foi sendo modificado ao longo do século 20. Um exemplo disso, foi o voto feminino que só ocorreu pela primeira em 1935.
Até a constituição de 1988, o voto era negado aos analfabetos, aos soldados e aos marinheiros. Somente em 1990, os analfabetos e menores de 18 anos e maiores de 16 tiveram o direito a votar, embora o voto seja, até hoje, facultativo.
Atualmente, são obrigados a votar todos os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70. No entanto, estão excluídos das eleições os estrangeiros e os que prestam o serviço militar obrigatório.
